A Ouvidoria constitui-se em um Sistema de Relacionamento com o Cidadão, desenvolvido pelo Consórcio, a ferramenta tem como um de seus objetivos promovendo a interlocução com o cidadão por meio de sugestões, elogios, solicitações de serviços, reclamações, denúncias ou pedidos de informações produzidas pelo Consórcio.
Ao utilizar as funcionalidades do Ouvidoria o usuário se obriga a aceitar, plenamente e sem reservas, todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso:
1. DESTINAÇÃO
A Ouvidoria destina-se aos usuários que tenham interesse no envio de sugestões, elogios, solicitações, reclamações, denúncias bem como nas informações produzidas e/ou armazenas nos bancos de dados.
2. USUÁRIO
2.1. É reservado ao usuário o direito de utilizar o sistema, sem a criação de qualquer perfil, para o acesso à OUVIDORIA, bem como para o fornecimento de sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. Nessas situações, o usuário deve estar ciente de que qualquer envio de informações, pelo sistema, dependerá do fornecimento dos dados obrigatórios dos formulários e meios de comunicação disponibilizados, tais como e-mail, endereços ou telefone para que o formulário enviado seja considerado valido;
2.2. Para que as solicitações sejam entregues o usuário deverá obrigatoriamente fornecer um meio de comunicação de sua preferência, tendo ciência de que, a inexistência ou invalidade desse meio de comunicação impossibilitará o fornecimento de uma efetiva resposta. Para esses casos entende-se como recomendável o usuário;
2.3. É dever dos usuários fornecer as informações corretas, caso seja enviada informações incorretas o formulário será cancelado;
2.4 O usuário, ao fornecer o e-mail na plataforma, autoriza que seja realizado o contato por meio desse endereço eletrônico, no intuito de divulgar cursos, oficinas, eventos, bem como enviar convites para participações em pesquisas, testes de funcionalidades, entre outras atividades relacionadas ao sistema;
2.5 O usuário aceitando os termo e privacidade, fica ciente e concordar que os dados no sistema de consulta de protocolo são públicos e podem ser acessos por todos os usuários da OUVIDORIA, as informações publicas são protocolo, data de abertura do protocolo, último status, última modificação, nome completo (Esse não aparece);
3. CONDIÇÕES DE USO
3.1. Ao utilizar a Ouvidoria, o usuário deve estar ciente de tratar-se de um bem público e, como tal, a sua utilização deverá observar o Termo de Uso, a lei, o respeito à ordem pública, a utilização de termos aceitáveis socialmente, abster-se da pratica de atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o sistema e os equipamentos;
3.2. É vedada a utilização da Ouvidoria para tornar público conteúdo com a finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesma ou cuja transmissão possa:
a) Incitar e/ou promover o descumprimento da lei, que seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica ou contrária à ordem pública;
b) Incitar e/ou promover ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;
c) Constituir comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios, intimidações ou chantagens a terceiros;
d) Incitar práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
e) Violar segredos empresariais de terceiros;
f) Afrontar à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
g) Violar a propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas;
h) Facilitar a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outros elementos nocivos ou danosos;
i) Desrespeitar a legislação eleitoral e partidária;
j) Permitir a utilização do sistema para fins comerciais ou publicitários, compreendidos, entre estes os pedidos para contribuições ou donativos.
3.3. O Consórcio não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações contidas no Ouvidoria, assim como pelos equipamentos utilizados para acesso ao sistema, para quaisquer que sejam os fins e por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade deste as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas pelo uso inadequado;
3.4. O Consórcio não se responsabiliza, por perdas das informações dos Banco de Dados ou que protocolos sejam deletados ou que fique indisponíveis pelo sistema.
3.5. O Consórcio não se responsabiliza, se terceiros acessarem o seu protocolo e usar as informações contidas nele.
3.6. Em nenhuma circunstância o Consórcio será responsável por quaisquer perdas ou despesas oriundas da conexão com a Ouvidoria, da incapacidade de uso por qualquer parte, da falha de desempenho, da interrupção, do defeito ou demora na operação ou transmissão, de vírus de computador ou falha do sistema;
3.7. O usuário que estabelecer um hyperlink entre a Ouvidoria e seu site ou página está proibido de fazer quaisquer indicações incorretas, falsas, ou inexatas sobre as informações disponibilizadas;
3.8. O estabelecimento de um hyperlink por sites externos, apontando para a Ouvidoria, não implica a existência de relação ou vínculo com o proprietário da página. Igualmente, não implica na aceitação e/ou aprovação pela Ouvidoria dos serviços, conteúdos ou qualquer outra característica da página, sejam eles disponibilizados ou não ao público;
3.9. Na utilização de quaisquer funcionalidades posta a disposição pela Ouvidoria o usuário estará manifestando concordância com os termos e condições de uso, mesmo estando sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos, no que se recomenda a leitura periódica deste Termo de Uso.'